Termos de Uso

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O PORTAL 6 é um portal de notícias que conta com um website, hospedado sob o domínio www.portal6.com.br, sendo que este e todo seu conteúdo (“website”) são de propriedade exclusiva de PORTAL 6 COMUNICAÇÃO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.427.810/0001-24, com sede na Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 1440, Edifício London Eye, Sala 1801, Centro, Anápolis, GO, CEP 75020-010. Todos os direitos reservados.

1.2. Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pelo PORTAL 6, bem como sobre o conteúdo disponibilizado neste website e de seu uso. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras.

1.3. AO UTILIZAR QUALQUER RECURSO DISPONIBILIZADO PELO PORTAL 6, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1.4. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, NÃO DEVE FAZER USO DESTE WEBSITE.

1.5. O PORTAL 6 poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e a Política de Privacidade, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de notas divulgadas no próprio website ou por email.

1.6. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. O PORTAL 6, site com atualização diária, disponibiliza notícias, sendo que o conteúdo publicado poderá ser atualizado ou corrigido durante o transcorrer do dia, por isto, as notícias deverão ser sempre consideradas como não definitivas.

2.2. Ao acessar o website do PORTAL 6, o usuário concorda em respeitar que os textos e imagens (fotos e vídeos) veiculados são protegidos por direitos autorais e/ou intelectuais.

2.3. É proibida a reprodução de qualquer conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo ou logomarca publicados no website, salvo com prévia e expressa autorização do PORTAL 6 por escrito ou nos termos permitidos na legislação brasileira vigente.

2.4. É permitida a impressão de cópias para uso pessoal ou arquivo das informações e imagens publicadas no website, não sendo admitida em nenhuma hipótese o seu uso comercial ou promocional.

2.5. O usuário assume total responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido das informações (imagens, textos e vídeos) aqui publicados, bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.

2.6. O PORTAL 6 se compromete a manter as informações sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade sempre atualizadas. Os conteúdos publicados serão datados e devem ser considerados atualizados até a data de publicação ou data de atualização.

2.7. Atualizações de dados cadastrais dos usuários, assim como remoções de informações desses dados, são de inteira responsabilidade dos usuários. O PORTAL 6 não se responsabiliza pelo mau uso que os usuários façam dessas informações cadastrais, em desacordo com o objetivo de seu fornecimento ao website.

3. USO DO WEBSITE

3.1. Nenhum conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo, áudio ou logomarca publicados no website poderá ser utilizado pelo usuário com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou com qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento por escrito do PORTAL 6. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo website PORTAL 6 para a postagem de mensagens que guardem semelhança com spam, inclusive através da postagem de links e outras.

3.2. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do website para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pelo PORTAL 6, a não ser mediante concessão devidamente formalizada por escrito dos representantes do PORTAL 6. As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o PORTAL 6 por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independentemente da constatação de danos.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. A forma e o conteúdo do website PORTAL 6 são de responsabilidade e propriedade exclusiva de PORTAL 6 COMUNICAÇÃO LTDA, a não ser que expressamente afirmado o contrário no momento da veiculação do conteúdo, e com exceção dos dados e conteúdos divulgados no website pelos próprios usuários e publicidade veiculada pelos seus anunciantes, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva destes.

4.2. O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Assim sendo, é vedado ao usuário de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, transformar e/ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do website PORTAL 6, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do website PORTAL 6, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

4.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados no website sem a concessão expressa do PORTAL 6.

5. UTILIZAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DO CONTEÚDO POR USUÁRIOS E OUTROS VEÍCULOS DE MÍDIA

5.1. Usuários poderão compartilhar livremente o conteúdo do PORTAL 6 mediante utilização de hyperlinks próprios para/ou em redes sociais, incluindo mas não se limitando a Facebook, Linkedin, WhatsApp, Twitter, etc., porém qualquer divulgação que seja feita por meio do recurso de cópia mecânica ou “recorta e cola”, somente poderá ser feito por meio de utilização de trechos do conteúdo, com necessária utilização da fonte na qual foi publicada (publicado em Portal 6 no dia 08 de Julho de 2018, por exemplo), autoria e hyperlink para o conteúdo original.

5.2. Outros veículos de mídias, profissionais ou amadores, online ou não, somente poderão se valer de pequenos trechos de conteúdo publicado no PORTAL 6, preferencialmente se valendo apenas de chamada ou resumo que remeta ao conteúdo completo da publicação original por meio de hyperlink.

6. DECLARAÇÕES GERAIS

6.1. Ao utilizar o website PORTAL 6, o usuário declara que não irá:

a) publicar conteúdo ou itens inadequados;

b) infringir as leis, os direitos de terceiros ou às políticas internas do PORTAL 6;

c) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o PORTAL 6, qualquer usuário ou qualquer pessoa;

d) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;

e) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o website PORTAL 6;

f) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do website PORTAL 6 ou direitos autorais e marcas comerciais de PORTAL 6 COMUNICAÇÃO LTDA;

g) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento; e

h) desrespeitar direitos de autoria intelectual do conteúdo publicado, nem republicá-lo na íntegra.

7. OBRIGAÇÕES DO PORTAL 6

7.1. Disponibilizar aos usuários conteúdo informativo em seu website.

7.2. Prestar melhorias contínuas no website PORTAL 6. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente.

7.3. Garantir que o website funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.

8. RESPONSABILIDADES

8.1. O PORTAL 6 e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.

8.2. A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.

9. NOTIFICAÇÕES

9.1. Todas as notificações por parte de usuários do PORTAL 6 deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do website. Todas as notificações e comunicações por parte do PORTAL 6 aos seus usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:

a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;

b) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço ao PORTAL 6;

c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário; e

d) através de mensagens postadas no website do PORTAL 6 e locais de acesso habitual do usuário.

9.2. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao PORTAL 6 todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do PORTAL 6 deverá ser formulada através de canal exclusivo informado no website.

10.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo por PORTAL 6.

10.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Termos de Uso bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de Anápolis/GO.

Anápolis, 10 de dezembro de 2019.

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